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Lívia Macario
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- ICMS: regras da substituição tributária mudam a partir de setembro
Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro
2025/07/31 - Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita
2025/07/31 - STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
2025/07/31 - Receita Federal disponibiliza versão 11.3.2 do programa da ECF
Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores
2025/07/30 - Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações
2025/07/30 - Crédito para MEIs e Simples Nacional ficará mais caro em 2025 com aumento do IOF
Decisão do STF eleva alíquotas do IOF para operações de crédito empresarial, impactando diretamente pequenos negócios e microempreendedores
2025/07/30 - Reforma pode encarecer Simples Nacional frente ao Lucro Real
Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil
2025/07/29 - Profissionais contábeis enfrentam problemas no e-CAC e CFC busca resposta
Verificação em duas etapas trava sistema e-CAC; Receita promete reunir-se com MGI para buscar alternativa técnica viável
2025/07/29 - Mudança em regra de correção monetária altera estratégia de empresas com o Fisco
Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária
2025/07/28 - Brasil soma 32 mil mortes por acidentes de trabalho em 12 anos
Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas
2025/07/28