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- TRT18 - 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.
2023/10/25 - Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
2023/10/24 - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
2023/10/24 - Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
2023/10/24 - Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
2023/10/24 - Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
2023/10/24 - Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional
2023/10/23 - Regra pode aumentar a arrecadação federal
Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações
2023/10/23 - Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
2023/10/23 - Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
2023/10/23